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Caderneta Predial: o documento essencial na compra da casa

A caderneta predial é essencial no processo de compra e venda de casa. Este documento contém a identificação do imóvel, tendo descritas todas as suas caraterísticas. Apesar de ser imprescindível para transacções de propriedade, a caderneta predial pode ser útil para outras situações.

24 jul 2019 min de leitura

Que informações contém a caderneta predial?

Na caderneta predial encontra todas as informações fiscais associadas ao imóvel em questão, assim como as suas caraterísticas físicas:

- Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial - número atribuído pelas Finanças;
- Localização: morada completa e detalhada;
- Descrição do prédio: tipo de prédio (rústico ou urbano) e se se trata de um regime de propriedade horizontal;
- Áreas do prédio: área total do terreno, área de implementação e outras que importem mencionar;
- Identificação da fração autónoma e respetivas áreas (privativa e dependente): andar e letra correspondente;
- Elementos da fração: fim a que se destina (se habitação própria ou arrendamento9; tipologia (número de divisões), permilagem e número de andares da fração;
- Confrontações: qual a orientação geográfica do prédio;
- Dados de avaliação do imóvel: ano de inscrição na matriz, valor patrimonial atual da fração e a respetiva data de atribuição.
- Titulares de habitação: nome completo, número de identificação e morada fiscal.

Como obter a caderneta predial?

Podemos obter a caderneta predial de duas maneiras diferentes:
1. presencialmente num balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira (tendo de ter em sua posse o cartão de cidadão e saber indicar o número da matriz do imóvel);
2. via online, acedendo ao Portal das Finanças com os seus dados (NIF e password) - (clicando em Serviços Tributários > Cidadãos > Consultar > Imóveis > Património Predial, em seguida devemos selecionar a caderneta predial do imóvel que se pretende e deve-se guardar ou imprimir o documento PDF).

NOTA: independentemente da forma como requisitou a caderneta predial, esta tem uma validade de 12 meses.

Para que serve a caderneta predial?

A caderneta predial é um documento de apresentação obrigatória aquando a realização de um contrato de promessa compra e venda de um imóvel ou a concretização da sua escritura. Pode também ser necessária para pedir um crédito habitação, obter o certificado energético da casa ou até celebrar contratos de água ou luz. A informação que se encontra discriminada neste registo serve para o cálculo de alguns impostos relacionados com o imóvel. A caderneta predial pertence ao proprietário do imóvel e apenas pode por ele ser requerida. Se não é o proprietário do imóvel e pretende consultar informações sobre algum imóvel, pode pedir uma certidão do registo predial online ou a ficha técnica ou a licença de habitação do mesmo, na Câmara Municipal da localização do imóvel. Se procura comprar ou vender uma casa consulte a nossa carteira de imóveis, estamos certos que temos uma casa que combina consigo!

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